Processo físico
Institui a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma fetal no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 03/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
04/08/2021
Parecer
24/08/2021
Folha Votação
24/08/2021
Resultado da Diligência
21/10/2021
Resultado da Diligência
17/11/2021
Parecer
24/05/2022
Folha Votação
25/05/2022
Termo de Remessa
25/05/2022
Folha de Distribuição
30/05/2022
Parecer
07/06/2022
Folha Votação
08/06/2022
Em Diligência
09/06/2022
Resultado da Diligência
07/07/2022
Parecer
18/07/2022
Folha Votação
19/07/2022
Termo de Remessa
19/07/2022