Processo físico
Dispõe sobre o Programa Estadual de Redução de Agrotóxico (PROERA), e adota outras providências.
| Entrada | 20/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/08/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.494, de 22/8/2019
20/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/08/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
22/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
22/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
22/08/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
26/08/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
27/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
30/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus
30/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
30/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
04/11/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
17/12/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
18/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
19/12/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca
19/02/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca
19/02/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Recebido
26/02/2020
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
10/08/2020
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
10/08/2020
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
10/08/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/09/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/09/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/09/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
15/09/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
15/09/2020
Comissão de Agricultura e Política Rural
Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler
22/09/2020
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
22/09/2020
Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Marlene Fengler
Recebido
23/09/2020
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
30/09/2020
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
30/09/2020
Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
22/06/2021
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/06/2021
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
22/06/2021
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/06/2021
Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
22/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
22/06/2021
Comissão de Turismo
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
24/06/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
24/06/2021
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
24/06/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
30/06/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
30/06/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Turismo
Recebido
14/07/2021
Comissão de Turismo
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
14/07/2021
Comissão de Turismo
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini
15/03/2022
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/05/2022
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
04/05/2022
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/05/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária
10/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
10/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
10/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
11/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Ordinária - Providencie-se
11/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/167/2022, de 17/05/2022
17/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.092, de 19/05/2022
17/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei nº 18.391, de 07/06/2022
09/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.788, de 08/08/22
09/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem nº 1195/2022, de 07/06/22
09/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
09/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/06/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.108, de 10/06/22
09/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
10/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
10/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
14/06/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus pela MANUTENÇÃO do veto
29/11/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
29/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto
29/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
29/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
06/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 124ª Sessão Ordinária
07/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 126ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 6 votos Não, e 0 - Providencie-se
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/480/2022, de 14/12/2022
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/12/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/12/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/12/2022
Coordenadoria de Documentação