Processo físico
Dispõe sobre o Programa Estadual de Redução de Agrotóxico (PROERA), e adota outras providências.
| Entrada | 20/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
20/08/2019
Parecer
28/08/2019
Folha Votação
03/09/2019
Resultado da Diligência
30/10/2019
Parecer
17/12/2019
Folha Votação
18/12/2019
Parecer
10/08/2020
Folha Votação
15/09/2020
Parecer
22/06/2021
Folha Votação
22/06/2021
Parecer
30/06/2021
Folha Votação
05/05/2022
Termo de Remessa
05/05/2022