Processo físico
Dispõe sobre o Programa Estadual de Redução de Agrotóxico (PROERA), e adota outras providências.
| Entrada | 20/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
44ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
10/05/2022 às 14:00
45ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
11/05/2022 às 14:00