Processo físico

PL./0280.1/2002

Proíbe o assédio moral, no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário do Estado de Santa Catarina, inclusive concessionárias e permissionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público, e adota outras providências.

Entrada 11/06/2002
Autoria Jaime Mantelli
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    11/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    13/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    13/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Ranzolin

    13/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    18/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

    18/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    18/12/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de Acordo com o Art.107 do Regimento Interno - RES.70/99

    15/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    15/01/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/01/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/01/2003

    Coordenadoria de Documentação