Lido no Expediente

05/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/08/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6.199, de 05/08/10

05/08/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/08/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/08/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/08/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

18/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

18/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

18/08/2010

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/10/2010

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

19/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Aguiar

19/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

19/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

19/10/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/10/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

27/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

27/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

27/10/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

27/10/2010

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/11/2010

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

24/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

24/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

24/11/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

24/11/2010

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

24/11/2010

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

24/11/2010

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

24/11/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Saúde

07/12/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Saúde

Recebido

07/12/2010

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

07/12/2010

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/12/2010

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

08/12/2010

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/12/2010

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

14/12/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

14/12/2010

Comissão de Turismo

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dirceu Dresch

14/12/2010

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

14/12/2010

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

14/12/2010

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

14/12/2010

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Turismo

Recebido

14/12/2010

Comissão de Turismo

Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

14/12/2010

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/12/2010

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

14/12/2010

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/12/2010

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/12/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

15/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

15/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 113ª Sessão Ordinária

15/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

15/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

15/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 48ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.600, de 21/12/10

21/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.442, de 17/01/11

08/02/2011

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.009, de 18/01/11

08/02/2011

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.244, de 02/02/11

15/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

25/02/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

25/02/2011

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

25/02/2011

Coordenadoria de Documentação