Lido no Expediente

15/08/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/08/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.490, de 15/8/2019

15/08/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/08/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/08/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/08/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

22/08/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

22/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

22/08/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark

28/08/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

28/08/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

17/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

17/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

24/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark

24/10/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

24/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

25/10/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL

04/11/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

04/11/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

05/11/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

06/11/2019

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins

08/11/2019

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins

08/11/2019

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Nazareno Martins

Recebido

08/11/2019

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL

18/11/2019

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

18/11/2019

Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Educação e Cultura

Recebido

17/12/2019

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/12/2019

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/12/2019

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/12/2019

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/12/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.574, de 5/2/2020

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 002/20, de 7/01/20

07/01/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.884, de 17/01/2020

20/01/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.183, de 17/01/2020

20/01/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2020

Coordenadoria de Documentação