Processo físico
Institui nas escolas públicas do Estado de Santa Catarina a Semana Estadual para Conscientização dos riscos do uso das pipas com fio cortante e adota outras providências.
| Entrada | 15/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura