Processo físico
Institui nas escolas públicas do Estado de Santa Catarina a Semana Estadual para Conscientização dos riscos do uso das pipas com fio cortante e adota outras providências.
| Entrada | 15/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
15/08/2019
Parecer
28/08/2019
Folha Votação
17/09/2019
Resultado da Diligência
24/10/2019
Parecer
04/11/2019
Folha Votação
05/11/2019
Parecer
18/11/2019
Folha Votação
17/12/2019