Processo físico
Acrescenta parágrafo único ao art. 1° da Lei n° 12.337, de 2002, que autoriza a administração direta e indireta, autárquica e fundacional dos poderes e órgãos do Estado a adotar o pregão como modalidade de licitação. ------------------------------------------------------------------ REGIME DE PRIORIDADE - Através do RQS/0835.3/2014 * RECONSTITUÍDO *
| Entrada | 22/10/2014 |
|---|---|
| Autoria | Gilmar Knaesel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/10/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.748, de 24/10/14
22/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/10/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/10/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
23/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
23/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
28/10/2014
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2014
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Marcos Vieira
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Aldo Schneider
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Ana Paula Lima
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. José Nei A. Ascari
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Mauro de Nadal
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Neodi Saretta
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
25/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
16/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/12/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
16/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
16/12/2014
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
16/12/2014
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Reconstituído o projeto de acordo com o art. 184 do Regimento Interno
29/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
29/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
29/08/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
29/08/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/08/2019
Coordenadoria de Documentação