Processo físico

PL./0273.2/2014

Altera a Lei n° 12.606, de 2003, que declara de utilidade pública a AMPE Blumenau - Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais.

Entrada 23/10/2014
Autoria Comissão de Constituição e Justiça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 97ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    29/10/2014 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 98ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    30/10/2014 às 09:00

    Ordem do Dia