Processo físico

PL./0271.0/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar em novos prédios públicos.

Entrada 14/08/2019
Autoria Jair Miotto
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.

  • Projeto Original

    14/08/2019

  • Parecer

    10/10/2019

  • Folha Votação

    16/03/2021

  • Parecer

    14/06/2021

  • Folha Votação

    15/06/2021