Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar em novos prédios públicos.
| Entrada | 14/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Comissão de Turismo