Processo físico

PL./0270.0/2021

Institui a Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada 21/07/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    21/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.897, de 22/07/21

    22/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/07/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/07/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

    23/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    23/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    27/07/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    21/09/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    21/09/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)

    25/08/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)

    25/08/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)

    25/08/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)

    25/08/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)

    25/08/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    21/09/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo

    21/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

    21/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    21/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

    21/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark

    21/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Vista ao(s) Deputado(s) Moacir Sopelsa

    21/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

    21/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    21/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    28/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    28/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    28/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    28/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    28/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Voto Vista do(a) Dep. Moacir Sopelsa Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    28/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    28/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Paulinha Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    28/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    28/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    28/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia

    05/10/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia

    05/10/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Recebido

    05/10/2021

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL às Emenda(s) Substitutiva(s) Global

    20/10/2021

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    20/10/2021

    Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/10/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/10/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL às Emenda(s) Substitutiva(s) Global

    20/10/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    20/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    20/10/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia

    20/10/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Julio Garcia

    20/10/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Recebido

    20/10/2021

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    03/11/2021

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    03/11/2021

    Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    03/11/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Weber

    03/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

    03/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

    03/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jair Miotto

    03/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Vista ao(s) Deputado(s) Moacir Sopelsa

    03/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Vista ao(s) Deputado(s) Nazareno Martins

    03/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

    03/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Vistas Coletiva

    03/11/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Requerimento para Incluir a Comissão de Turismo e Meio Ambiente na Tramitação

    09/11/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Requerimento para Incluir a Comissão de Turismo e Meio Ambiente na Tramitação

    10/11/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Voto Vista do(a) Dep. Volnei Weber Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    01/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    01/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    01/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Voto Vista do(a) Dep. Jair Miotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    01/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Voto Vista do(a) Dep. Moacir Sopelsa Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    01/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Voto Vista do(a) Dep. Nazareno Martins Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    01/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Voto Vista do(a) Dep. Paulinha Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    01/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    01/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    01/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    01/12/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca

    03/12/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

    03/12/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Recebido

    06/12/2021

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca

    09/12/2021

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    09/12/2021

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    09/12/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    09/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 126ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    14/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.008, de 11/01/2022

    14/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0705/2021, de 15/12/2021

    15/12/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei nº 18.330, de 05/01/2022

    07/01/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial nº 21.682, de 06/01/22

    07/01/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 1059, de 05/01/2022

    14/01/2022

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01059/2022

  • Lido no Expediente

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 8.024, de 04/02/2022

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/02/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/02/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/02/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

    14/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    14/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    14/02/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus pela REJEIÇÃO parcial do veto

    12/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    12/04/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

    13/04/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    11/05/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Dep. Milton Hobus

    11/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: REJEIÇÃO PARCIAL e MANUTENÇÃO PARCIAL do veto

    11/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/05/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 126ª Sessão Ordinária por 2 votos Sim, 30 votos Não, e 0 - Providencie-se

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 483 de 15 de dezembro de 2022

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte(s) da Lei n° 18.330, em 19/12/22

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 8.238, de 20/12/2022

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.921, de 20/12/2022

    22/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    22/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação