Processo físico

PL./0270.0/2021

Institui a Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada 21/07/2021
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 126ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    14/12/2021 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 34ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    14/12/2021 às 16:10

    Ordem do Dia