Processo físico

PL./0270.0/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios do Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0509.3/2019

Entrada 14/08/2019
Autoria Ivan Naatz
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    14/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.490, de 15/8/2019

    14/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/08/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/08/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/08/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    22/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    22/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    22/08/2019

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL

    04/11/2019

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça

    26/11/2019

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/11/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/11/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão FAVORÁVEL

    26/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    26/11/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    27/11/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza

    04/12/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza

    04/12/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Recebido

    05/12/2019

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza

    06/12/2019

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    06/12/2019

    Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    12/12/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    17/12/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Diligência

    17/12/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Foi apensado a este projeto o PL./0509.3/2019

    19/02/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Respondida a Diligência

    04/05/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza

    04/05/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Bruno Souza

    04/05/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Recebido

    05/05/2020

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Parecer do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO

    01/12/2020

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    01/12/2020

    Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    02/12/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    01/12/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    01/12/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    02/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    02/12/2020

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso

    09/12/2020

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

    09/12/2020

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Recebido

    09/12/2020

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    18/02/2021

    Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Turismo

  • Recebido

    18/02/2021

    Comissão de Turismo

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Nazareno Martins

    10/03/2021

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins

    10/03/2021

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Recebido

    10/03/2021

    Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    11/05/2021

    Gabinete Dep. Nazareno Martins

  • Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    11/05/2021

    Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Turismo

  • Recebido

    25/05/2021

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/05/2021

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    25/05/2021

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/05/2021

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    28/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    28/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    28/05/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL às Emenda(s) Substitutiva(s) Global

    13/07/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    13/07/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global

    13/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/07/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária

    13/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 65ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    15/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação da Redação Final - D.A.

    15/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0401/2021, de 20/07/2021

    20/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 797, de 06/08/21

    11/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00797/2021

  • Lido no Expediente

    11/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.911, de 11/08/21

    11/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/08/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    13/08/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    13/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    13/08/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz pela REJEIÇÃO do veto

    26/10/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    26/10/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

    26/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer

    13/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    13/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 127ª Sessão Ordinária por 2 votos Sim, 31 votos Não, e 0 - Providencie-se

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° GP/DL/0484/2022, de 16/12/2022

    16/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.550, de 20/12/22

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 8.239, de 21/12/2022

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.922, 21/12/2022

    22/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    22/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação