Processo físico

PL./0270.0/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios do Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0509.3/2019

Entrada 14/08/2019
Autoria Ivan Naatz
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 64ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    14/07/2021 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 65ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    15/07/2021 às 09:00

    Ordem do Dia