Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios do Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0509.3/2019
| Entrada | 14/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ivan Naatz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/08/2019
Parecer
04/11/2019
Folha Votação
26/11/2019
Parecer
06/12/2019
Folha Votação
15/01/2020
Resultado da Diligência
05/05/2020
Parecer
01/12/2020
Folha Votação
02/12/2020
Parecer
11/05/2021
Folha Votação
26/05/2021
Parecer
13/07/2021
Folha Votação
13/07/2021