Processo físico

PL./0269.6/2020

Dispõe sobre condições de pesca em águas continentais na ocorrência de crise hídrica no Estado de Santa Catarina.

Entrada 12/08/2020
Autoria Milton Hobus
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.