Processo físico
Dispõe sobre condições de pesca em águas continentais na ocorrência de crise hídrica no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 12/08/2020 |
|---|---|
| Autoria | Milton Hobus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
12/08/2020
Parecer
05/10/2020
Folha Votação
06/10/2020
Resultado da Diligência
18/11/2020
Parecer
15/12/2020
Folha Votação
15/12/2020
Documentos Anexados
07/05/2021
Documentos Anexados
07/05/2021
Parecer
08/06/2021
Folha Votação
08/06/2021
Resultado da Diligência
27/07/2021
Parecer
14/12/2021
Folha Votação
22/12/2021
Em Diligência
22/12/2021
Resultado da Diligência
19/04/2022
Resultado da Diligência
20/10/2022
Parecer
24/11/2022
Em Diligência
07/12/2022
Documentos Anexados
09/01/2023