Processo físico
Acrescenta art. 9º-A à Lei nº 17.449, de 2018, que "Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e estabelece outras providências".
| Entrada | 08/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
23ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
31/03/2021 às 14:00
24ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
06/04/2021 às 14:00