Processo físico
Acrescenta art. 9º-A à Lei nº 17.449, de 2018, que "Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e estabelece outras providências".
| Entrada | 08/08/2019 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
08/08/2019
Parecer
16/09/2019
Folha Votação
17/09/2019
Resultado da Diligência
16/10/2019
Parecer
31/10/2019
Folha Votação
04/02/2020
Parecer
11/05/2020
Folha Votação
25/03/2021
Parecer
22/03/2021
Folha Votação
25/03/2021