Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 204, de 2001, que "Cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal e adota outras providências", para acrescentar a indenização, por meio de recursos oriundos do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa), o abate de animais por leão-baio.
| Entrada | 14/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/07/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.892, de 15/07/21
15/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/07/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
16/07/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
16/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
19/07/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz
24/08/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/08/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
24/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
21/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz
21/10/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
21/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
22/10/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz
23/11/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Moacir Sopelsa
23/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
23/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
03/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Devolução de vista por nova composição da comissão.
10/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a Diligência em atraso
09/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação