Processo físico
Dispõe sobre a Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.
| Entrada | 21/08/2003 |
|---|---|
| Autoria | Wilson Vieira - Dentinho |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
96ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
02/12/2003 às 14:00
97ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
03/12/2003 às 14:00