Acervo físico
Institui o Código de Defesa do Empreendedor do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/07/2022 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Projeto Original
21/07/2022
Folha de Distribuição
25/07/2022
Parecer
29/07/2022
Folha Votação
09/08/2022
Em Diligência
09/08/2022
Resultado da Diligência
05/10/2022
Resultado da Diligência
03/11/2022
Parecer
30/11/2022
Folha Votação
06/12/2022
Termo de Remessa
06/12/2022
Folha de Distribuição
13/12/2022