Processo físico

PL./0255.0/2020

Dispõe sobre a suspensão do prazo de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos casos que especifica, enquanto vigorar a decretação estadual de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, e adota outras providências.

Entrada 28/07/2020
Autoria Volnei Weber
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    28/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    28/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.671, de 29/7/2020

    28/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/07/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    30/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    30/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    03/08/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark

    04/08/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    04/08/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    11/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    26/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark

    26/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    26/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    31/08/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL

    22/09/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    22/09/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    22/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/09/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    22/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling

    22/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling

    22/09/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Krelling

  • Recebido

    23/09/2020

    Gabinete Dep. Fernando Krelling

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/10/2020

    Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/10/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator, indicada Dirce Heiderscheidt

    14/10/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

    14/10/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

  • Recebido

    14/10/2020

    Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

  • Parecer do(a) Dep. Dirce Heiderscheidt FAVORÁVEL

    24/11/2020

    Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    24/11/2020

    Gabinete Dep. Dirce Heiderscheidt Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    25/11/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/11/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    25/11/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/11/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/11/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/11/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/11/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária

    01/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 98ª Sessão Ordinária

    02/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    02/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    02/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 31ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    02/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.759, de 07/12/2020

    07/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/617/2020

    08/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 584, de 28/12/2020

    04/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00584/2020

  • Lido no Expediente

    03/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    04/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    02/03/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark pela MANUTENÇÃO do veto

    17/05/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    17/05/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto

    25/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 95ª Sessão Ordinária

    23/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 95ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 5 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    28/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • 95ª Sessão Ordinária encerrada

    28/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 95ª Sessão Ordinária por 16 votos Sim, 14 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    28/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício n° 0540/2021, de 28/09/2021

    29/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    29/09/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/10/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/10/2021

    Coordenadoria de Documentação