Processo físico
Dispõe sobre o videomonitoramento de obras públicas custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da Administração Pública Direta ou Indireta do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 22/07/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/07/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.669, de 27/7/2020
22/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/07/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/07/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
30/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
30/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
04/08/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes ADMISSIBILIDADE
16/09/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
22/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/09/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
22/09/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
22/09/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
22/09/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima
Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL
17/11/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
17/11/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/11/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
18/11/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
18/11/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/12/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/12/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
02/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
03/12/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
03/12/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
04/12/2020
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti
04/12/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
07/12/2020
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luciane Carminatti
15/12/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
15/12/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
17/12/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/12/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Diligência
15/12/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Respondida a Diligência
08/03/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti
08/03/2022
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
08/03/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
09/03/2022
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
13/12/2022
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
13/12/2022
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
13/12/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 127ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0003/23, de 19/01/23
19/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n° 0091/23, de 09/02/2023. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis.
10/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Documentos Anexados
27/02/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação