Lido no Expediente

17/07/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/07/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.476, de 18/7/2019

17/07/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/07/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/07/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/07/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

18/07/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

18/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

18/07/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

01/08/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

01/08/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

06/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

06/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

18/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro

18/10/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

21/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

21/10/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL

04/11/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

04/11/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

05/11/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

05/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

06/11/2019

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

06/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

06/11/2019

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

26/11/2019

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

26/11/2019

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

27/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

27/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do MERCOSUL

27/11/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL

Recebido

28/11/2019

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL

Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

02/12/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

02/12/2019

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Gabinete Dep. Ivan Naatz

Recebido

02/12/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global

18/12/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado a Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do MERCOSUL

18/12/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL

Recebido

18/12/2019

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/12/2019

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global

18/12/2019

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/12/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

10/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

10/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

10/03/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

16/03/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

16/03/2020

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

09/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

06/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

06/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 123ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

06/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.242, de 03/01/2023

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/472/2022, de 12/12/22

12/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.560, de 21/12/2022

04/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.923, de 22/12/2022

04/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/02/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação