Processo físico

PL./0246.0/2004

Dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de veículo automotor por deficiente físico.

Entrada 16/06/2004
Autoria José Paulo Serafim
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    16/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A nº 5.291, de 16/06/2004

    17/06/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/06/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/06/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/06/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

    21/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

    21/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Recebido

    21/06/2004

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/08/2004

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

    10/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

    10/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    10/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    10/08/2004

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/08/2004

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s)

    17/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi

    17/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Aditiva(s)

    17/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    17/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/08/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    17/08/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    17/08/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

    17/08/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

    17/08/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Recebido

    17/08/2004

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    25/08/2004

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    25/08/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL

    20/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota

    25/08/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    25/08/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    13/10/2004

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/10/2004

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator Aditiva(s)

    13/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    20/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    20/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    20/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/10/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    20/10/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    20/10/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro Mariani

    21/10/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Mauro Mariani

    21/10/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Mauro Mariani

  • Recebido

    21/10/2004

    Gabinete Dep. Mauro Mariani

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    28/10/2004

    Gabinete Dep. Mauro Mariani Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    03/11/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Mauro Mariani FAVORÁVEL

    03/11/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/11/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    03/11/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    04/11/2004

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    04/11/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/11/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/11/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/11/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    04/11/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    04/11/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/11/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/11/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/11/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    08/11/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    08/11/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    09/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/11/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/11/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/11/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    09/11/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    09/11/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 84ª Sessão Ordinária

    09/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    10/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 84ª Sessão Ordinária

    10/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 86ª Sessão Ordinária

    11/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    16/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 86ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    23/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.344, de 17/11/04

    16/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 660/04

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00660/2004

  • Leitura no Expediente

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.358, de 14/12/04

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/12/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/12/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    15/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    15/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    15/12/2004

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/12/2004

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    30/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/03/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    30/03/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    30/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 16ª Sessão Ordinária

    30/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 18ª Sessão Ordinária

    05/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 19ª Sessão Ordinária por 11 votos Sim, 16 votos Não, e - Providencie-se

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/142/05

    12/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    13/04/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/04/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/04/2005

    Coordenadoria de Documentação