Processo físico

PL./0242.6/2019

Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 17.492, de 2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".

Entrada 17/07/2019
Autoria Volnei Weber
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 37ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    01/07/2020 às 16:00

    Ordem do Dia

  • 43ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    22/07/2020 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 44ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    28/07/2020 às 14:00

    Ordem do Dia