Processo físico
Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 17.492, de 2018, que "Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
| Entrada | 17/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Volnei Weber |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
17/07/2019
Parecer
06/08/2019
Resultado da Diligência
18/10/2019
Resultado da Diligência
23/10/2019
Resultado da Diligência
30/10/2019
Parecer
04/11/2019
Emenda
04/11/2019
Folha Votação
26/11/2019
Parecer
02/12/2019
Folha Votação
17/12/2019
Emenda
17/12/2019
Parecer
18/12/2019
Folha Votação
18/12/2019
Parecer
18/12/2019
Folha Votação
18/12/2019
Emenda
03/03/2020
Documentos Anexados
24/06/2020
Documentos Anexados
24/06/2020
Parecer
13/07/2020
Folha Votação
14/07/2020