Lido no Expediente

08/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/07/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.666, de 21/7/2020

08/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/07/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/07/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

22/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

22/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

06/08/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL

18/08/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

18/08/2020

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

18/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo

18/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

31/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo Sem Manifestação do Requerente

01/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando Manifestação do Relator

01/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer Complementar do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com Emenda(s) Modificativa

01/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do(a) Relator(a)

01/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL com Emenda(s) Modificativa

01/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/09/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

01/09/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

01/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

01/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

01/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

01/09/2020

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

22/02/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

22/02/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck

01/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

01/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

02/03/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Requerimento do(a) Dep. Silvio Dreveck Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

09/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

09/03/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Respondida a Diligência

30/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck

30/04/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

30/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

03/05/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

19/05/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

19/05/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

19/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/05/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

19/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

19/05/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado

28/05/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado

28/05/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcius Machado

Recebido

01/06/2021

Gabinete Dep. Marcius Machado

Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

16/06/2021

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

16/06/2021

Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

16/06/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/06/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

23/06/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/06/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

23/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 61ª Sessão Ordinária

06/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

07/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 61ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

07/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 62ª Sessão Ordinária - Providencie-se

08/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0385/21, de 08/07/21

08/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.890, de 13/07/2021

14/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.169, de 21/07/21

23/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.568, de 22/07/2021

23/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

27/07/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

27/07/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

27/07/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

27/07/2021

Coordenadoria de Documentação