Processo físico

PL./0238.0/2020

Altera a Lei nº 12.911, de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-SC) e do Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FUNSEA-SC) e adota outras providências.

Entrada 08/07/2020
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 61ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    07/07/2021 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 62ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    08/07/2021 às 09:00

    Ordem do Dia