Processo físico
Altera a Lei nº 12.911, de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-SC) e do Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FUNSEA-SC) e adota outras providências.
| Entrada | 08/07/2020 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
08/07/2020
Parecer
18/08/2020
Voto Vista
31/08/2020
Voto Vista
01/09/2020
Folha Votação
01/09/2020
Parecer
09/03/2021
Folha Votação
10/03/2021
Resultado da Diligência
30/04/2021
Parecer
19/05/2021
Folha Votação
19/05/2021
Parecer
16/06/2021
Folha Votação
23/06/2021