Processo físico
Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 11/07/2017 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
22ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
20/12/2017 às 18:30
24ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
20/12/2017 às 21:09