Processo físico

PL./0238.0/2017

Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e estabelece outras providências.

Entrada 11/07/2017
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Comissão de Educação e Cultura