Lido no Expediente

07/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/07/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.126, de 08/07/2022

07/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/07/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/07/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/07/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

15/07/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

15/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

18/07/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Mauro de Nadal

01/08/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

01/08/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

02/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

02/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

26/10/2022

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal

26/10/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal

26/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

26/10/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Manifestação Casa Civil

03/11/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

21/11/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

21/11/2022

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/11/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

29/11/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

29/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

06/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

06/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler

Recebido

07/12/2022

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL

13/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

13/12/2022

Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

14/12/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

14/12/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

19/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.246, de 09/01/2022

21/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0002/23, de 04/01/23

04/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.616, de 20/01/23

24/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.945, de 23/01/23

24/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

02/03/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/03/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/03/2023

Coordenadoria de Documentação