Processo físico
Altera a Lei nº 17.720, de 2019, com o fim de prorrogar o prazo de suspensão dos efeitos dos Decretos nºs 1.866 e 1.867, de 2018.
| Entrada | 11/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Finanças e Tributação |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/07/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.472, de 11/7/2019
11/07/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/07/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
11/07/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
11/07/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
15/07/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
15/07/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/08/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Relator Milton Hobus para Parecer Complementar
07/08/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
07/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
07/08/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer Complementar do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO PARCIAL da(s) emenda(s) Aditiva(s)
07/08/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
07/08/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
07/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer Complementar
07/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO PARCIAL da(s) emenda(s) Aditiva(s)
07/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/08/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/08/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
07/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 68ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
07/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
07/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
07/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.487, de 8/8/2019
07/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/528/2019, de 7/8/2019
07/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n° 155/19
28/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
28/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/08/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.498, de 29/8/2019
28/08/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/08/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/08/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/08/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
29/08/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
29/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
02/09/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha pela MANUTENÇÃO do veto
28/04/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2020
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/04/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 20ª Sessão Ordinária
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 6ª Sessão Extraordinária por 39 votos Sim, 0 votos Não, e 0 Abstenção - Providencie-se
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0144, de 29/04/20
30/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/05/2020
Coordenadoria de Documentação