Processo físico

MSV/00155/2019

Veto total ao PL/236/19, de autoria da Comissão de Finanças e Tributação, que altera a Lei nº 17.720, de 22 de março de 2019, com o fim de prorrogar o prazo de suspensão dos efeitos dos Decretos nºs 1.866 e 1.867, de 27 de dezembro de 2018.

Entrada 28/08/2019
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    28/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    28/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.498, de 29/8/2019

    28/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/08/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/08/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/08/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    29/08/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    29/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    02/09/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha pela MANUTENÇÃO do veto

    28/04/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    28/04/2020

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/04/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    28/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 20ª Sessão Ordinária

    28/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 6ª Sessão Extraordinária por 39 votos Sim, 0 votos Não, e 0 Abstenção - Providencie-se

    28/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0144, de 29/04/20

    30/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    05/05/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/05/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/05/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/05/2020

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0236.8/2019

  • Lido no Expediente

    11/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.472, de 11/7/2019

    11/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/07/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/07/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/07/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/07/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    11/07/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    11/07/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    15/07/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    15/07/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    07/08/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/08/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Relator Milton Hobus para Parecer Complementar

    07/08/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    07/08/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    07/08/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer Complementar do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO PARCIAL da(s) emenda(s) Aditiva(s)

    07/08/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    07/08/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/08/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer Complementar

    07/08/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO PARCIAL da(s) emenda(s) Aditiva(s)

    07/08/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/08/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/08/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/08/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    07/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 68ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

    07/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    07/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    07/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.487, de 8/8/2019

    07/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/528/2019, de 7/8/2019

    07/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 155/19

    28/08/2019

    Coordenadoria de Expediente