Processo físico
Institui o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 01/07/2020 |
|---|---|
| Autoria | Comissão Parlamentar de Inquérito |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
01/07/2020
Parecer
16/09/2020
Folha Votação
22/09/2020
Parecer
29/10/2020
Folha Votação
16/12/2020
Parecer
03/03/2021
Folha Votação
16/03/2021
Parecer
14/04/2021
Folha Votação
14/04/2021