Processo físico
Institui o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 01/07/2020 |
|---|---|
| Autoria | Comissão Parlamentar de Inquérito |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
32ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
27/04/2021 às 14:00
33ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
28/04/2021 às 14:00