Processo físico

PL./0230.2/2022

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Centro de Recuperação e Integração Social Desafio Jovem Monte Ararat, de Pescaria Brava.

Entrada 30/06/2022
Autoria Ismael dos Santos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 128ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    15/12/2022 às 09:00

  • 27ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    15/12/2022 às 11:52