Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação Centro de Recuperação e Integração Social Desafio Jovem Monte Ararat, de Pescaria Brava.
| Entrada | 30/06/2022 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
30/06/2022
Folha de Distribuição
01/07/2022
Parecer
16/08/2022
Folha Votação
16/08/2022
Em Diligência
16/08/2022
Resultado da Diligência
30/08/2022
Parecer
17/10/2022
Folha Votação
18/10/2022
Termo de Remessa
18/10/2022
Folha de Distribuição
19/10/2022
Parecer
13/12/2022
Folha Votação
14/12/2022
Termo de Remessa
14/12/2022