Processo físico

PL./0229.9/2022

Institui política pública objetivando a construção de barraginhas ou terraços em nível nas áreas rurais do Estado de Santa Catarina.

Entrada 30/06/2022
Autoria Padre Pedro Baldissera
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma sessão plenária associada.