Processo físico

PL./0228.8/2019

Dispõe sobre os cuidados obrigatórios nos procedimentos de impermeabilização de bens móveis com produtos à base de solvente inflamável, no Estado de Santa Catarina.

Entrada 10/07/2019
Autoria Felipe Estevão
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    10/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.472, de 11/7/2019

    10/07/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/07/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/07/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/07/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    18/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    18/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    18/07/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    15/08/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    15/08/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    20/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    20/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    18/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro

    18/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    18/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    19/09/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Felipe Estevão)

    09/10/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    21/10/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    21/10/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    22/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/10/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    22/10/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    22/10/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca

    23/10/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca

    23/10/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Recebido

    23/10/2019

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Parecer do(a) Dep. Ada De Luca CONTRÁRIO (Abdicou do seu Parecer)

    26/11/2019

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    26/11/2019

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    12/12/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro

    17/12/2019

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    09/03/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Luiz Fernando Vampiro

    01/12/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Voto Vista FAVORÁVEL com aprovação da(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global

    01/12/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    03/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    03/12/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    09/12/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    09/12/2020

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    09/12/2020

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    15/12/2020

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

    15/12/2020

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    15/12/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    15/12/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    15/12/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2020

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.780, de 26/01/2021

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/001/2021, de 11/01/2021

    11/01/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.090, de 29/01/2021

    02/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.448, de 01/02/2021

    02/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 639, de 29/01/2021

    02/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00639/2021

  • Lido no Expediente

    03/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    04/02/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    24/02/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    24/02/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    25/02/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer pela MANUTENÇÃO do veto

    20/04/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    20/04/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto

    20/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/04/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 84ª Sessão Ordinária

    26/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    22/04/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    31/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 84ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 5 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    31/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a Manutenção do Veto, através do Ofício GP/DL/0484/2021, de 31/08/2021

    01/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    03/09/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0484/2021, de 31/08/2021

    03/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    03/09/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    03/09/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    03/09/2021

    Coordenadoria de Documentação