Processo físico
Dispõe sobre os cuidados obrigatórios nos procedimentos de impermeabilização de bens móveis com produtos à base de solvente inflamável, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 10/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
104ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
16/12/2020 às 14:00
36ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
16/12/2020 às 16:30