Processo físico
Dispõe sobre os cuidados obrigatórios nos procedimentos de impermeabilização de bens móveis com produtos à base de solvente inflamável, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 10/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
10/07/2019
Parecer
15/08/2019
Folha Votação
20/08/2019
Resultado da Diligência
18/09/2019
Emenda
09/10/2019
Parecer
21/10/2019
Folha Votação
22/10/2019
Parecer
26/11/2019
Voto Vista
09/03/2020
Folha Votação
03/12/2020
Parecer
15/12/2020
Folha Votação
16/12/2020