Lido no Expediente

01/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

01/07/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.666, de 21/7/2020

01/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/07/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/07/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

22/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

22/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

28/07/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo

28/07/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

28/07/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

04/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

04/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

04/09/2020

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo

04/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

04/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

08/09/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo pela ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

22/09/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

22/09/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

29/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/09/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

29/09/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

29/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

29/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

29/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

30/09/2020

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

15/12/2020

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

15/12/2020

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

16/12/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

16/12/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/12/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/12/2020

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

16/12/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

16/12/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha

16/12/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha

16/12/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

16/12/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL

16/12/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

16/12/2020

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

16/12/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/12/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/12/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/12/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/12/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.773, 12/01/2021

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 650/2020, de 17/12/2020

17/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.064, de 06/01/2021

08/01/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.431, de 07/01/2021

08/01/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/02/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/02/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/02/2021

Coordenadoria de Documentação