Processo físico
Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos estabelecimentos penitenciários do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 24/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
9ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
22/02/2022 às 14:00
10ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
23/02/2022 às 14:00