Lido no Expediente

24/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/06/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.650, de 24/6/2020

24/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/06/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/06/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

25/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

25/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

29/06/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark

06/07/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

06/07/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

07/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

07/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

01/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark

01/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

01/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

01/09/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Resposta de Diligência em atraso

09/09/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

22/09/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

22/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

22/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/09/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

24/09/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

24/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper

24/09/2020

Gabinete Dep. Jerry Comper

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper

24/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper

Recebido

24/09/2020

Gabinete Dep. Jerry Comper

Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

24/11/2020

Gabinete Dep. Jerry Comper

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

24/11/2020

Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

02/12/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

02/12/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

02/12/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/12/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

02/12/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

02/12/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

14/12/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

14/12/2020

Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

15/12/2020

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

15/12/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural

15/12/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

15/12/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/12/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

15/12/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2021

Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

21/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

21/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

21/12/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

21/12/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

21/12/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

15/02/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/02/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/02/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/02/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/02/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária

17/02/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

22/02/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 9ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

22/02/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

23/02/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Ordinária - Providencie-se

23/02/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.045, de 09/03/2022

23/02/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 036, de 25/02/22

25/02/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.355, de 17/03/2022

21/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.733, de 18/03/2022

21/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

29/03/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

29/03/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

29/03/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

29/03/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

29/03/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

29/03/2022

Coordenadoria de Documentação